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Atribuições

  • Assegurar o direito do cidadão atuando como instrumento de participação e intermediando a relação da sociedade com a gestão; 
  • Receber, registrar, instruir, analisar e dar o encaminhamento adequado às manifestações; 
  • Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos manifestantes acerca do andamento e das providências adotadas;
  • Informar aos cidadãos o prazo previsto de 10 dias úteis, conforme determina o Decreto 28.555 de 28 de Janeiro de 2015 para a resposta parcial ou final; 
  • Encaminhar resposta conclusiva das demandas aos manifestantes; 
  • Propor à gestão por meio de relatórios gerenciais, ações que resultem em melhorias dos serviços prestados pelo município, em decorrência da análise das manifestações recebidas.